Category: IBAMA

documento de origem florestal

DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

O DOF – Documento de Origem Florestal, foi instituído pela portaria número 253 de 18 de agosto de 2006 do Ministério do Meio Ambiente – MMA.

E tem como função constituir uma licença obrigatória destinada ao transporte e armazenamento de produtos florestais que são de origem nativa, como por exemplo; o carvão vegetal nativo.

A emissão desse documento somente poderá ocorrer se for por um engenheiro florestal, único profissional que é devidamente autorizado para a concessão desse serviço.

Além de que a emissão do documento de transporte ou outras operações são realizadas de forma online através do sistema DOF, disponibilizado pelo site do Ibama e totalmente gratuito para os setores de produção, base florestal empresarial e órgãos de meio ambiente integrantes do SISNAMA – sistema Nacional de Meio ambiente.

Já os sistemas e procedimentos do uso do documento florestal são regulados pela IN Ibama nº 9/2016 e válida em todos os estados do País.

Lembrando que todos os estados devem utilizar sistemas próprios para a emissão do documento de controle do transporte e armazenamento de produtos florestais se atenderem as disposições presentes na Resolução Conama nº 379 – 19/10/2006.

Mas apenas três unidades da federação se utilizam desse privilégio e são os Estados do Pará, Mato Grosso (que usa o sistema SISFLORA), e Minas Gerais (que usa o sistema siam).

Pontos fortes DOF

PRODUTOS QUE EXIGEM O DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL PARA TRANSPORTE

A instrução normativa do Ibama traz os produtos florestais brutos ou processados que estão sujeitos a controle:

  • Produto bruto – em in natura ou em estado bruto: podem ser a lenha; a madeira em tora; o xaxim; o torete de madeira; o escoramento; o poste não imunizado; à estaca e mourão; o palmito; e etc.
  • Produto processado – aquele produtos pelos quais passam por uma atividade de processamento: a madeira serrada; o piso, o forro e porta lisa feita de madeira maciça; dormentes; o carvão de resíduos da indústria madeireira; a bolacha de madeira; a lâmina torneada e a lâmina faqueada; os cavacos em geral; a madeira serrada curta; artefatos de xaxim na fase de saída da indústria; o carvão vegetal nativo, incluindo o empacotado na fase de saída; o rodapé, o portal ou batente, tacos, alisar e decking feito de madeira maciça; resíduos da indústria madeireira para fins de aproveitamento ou para fins de energéticos (exceto serragem).

COMO ACESSAR O DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

Para que se tenha acesso ao documento de origem florestas é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo Ibama. E isso vale tanto para as pessoas física quanto para as pessoas jurídicas.

Em primeiro lugar deve-se estar inscrito no CTF/APP – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidores e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Além de ter declaração pelo menos uma atividade que pertence ao DOF.

Deve-se também estar com a situação regular perante o Ibama (o que é verificado através de uma certidão de regularidade) e possuir um certificado digital do tipo A3.

Os requisitos são cumulativos, ou seja, a sua concessão só ocorre quando todos estão presentes.

Então, para acessar o sistema DOF é só acessar o link ao lado https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php e realizar um login informando o número do CPF ou CNPJ, a senha, o código de segurança e ao final clicar em “autenticar”.

site ibama DOF

QUAIS AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

O documento de origem florestal apresenta um serie de informações como as elencadas a baixo:

  1. Quais são os produtos de origem florestal que são explorados em território Brasileiro.
  2. Quais são seus principais polos consumidores e produtores.
  3. O fluxo dos produtos de origem florestal entre os Estados e os municípios.
  4. O tipo de transporte usado para cara realizar essa atividade.
  5. Qual a visão geral do produto dentro desse mercado.

Então, o uso dessa ferramenta possibilita que o usuário visualize tabelas e encontre resultados sobre a pesquisa seleciona (como por exemplo; a pesquisa de um determinado produto).

Além de que durante essa pesquisa é possível conseguir informações sobre o produto de origem florestas como; valor, volume, e etc.

Basta que procure em “buscar” e insira as seguintes opções;

  • Unidade da federação de origem
  • Unidade da federação de destino
  • O município de origem
  • O município de destino
  • Qual o tipo de transporte
  • O nome da espécie
  • Ou o ano de emissão do produto/atividade

PROBLEMAS AO CESSAR O WEBSITE DO IBAMA

Infelizmente alguns problemas são bastante comuns ao tentar acessar o site do IBAMA para retirar seu DOF.

O principal deles é de aparecer um aviso dizendo que o site não é seguro.

Caso isso ocorra, não se preocupe, é apenas um problema de validação, você pode apertar continuar sem problemas, não afetará de forma nenhum seu computador ou celular.

Outro problema é de o site estar devagar, o que pode estar sendo causado por excesso de acesso no horário. Tente entrar em cedo da manhã ou tarde da noite.

CONTATO

Em caso de qualquer dúvida sobre o DOF – Documento de Origem Florestal é possível realizar sua pergunta através da central de atendimento de serviços do Ibama, ligando para o número (61) 3316-1677 ou pelos e-mails dof.sede@ibama.com.br e servicosonline.sede@ibama.gov.br.

Ou deixe seu comentário abaixo, que responderemos assim que possível.

ibama

IBAMANET

O IBAMANET é um sistema de autorização e informações que pertence ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

Nele é possível realizar diversos procedimento junto ao IBAMA.

Como por exemplo conferir seus documentos expedidos pelo órgão, verificar seus protocolos, verificar pesquisadores e muito mais.

Caso queira saber mais sobre o IBAMANET e sobre como realizar todos os seus procedimentos, continue com a gente.

Como consultar o IBAMANET?

Para que você possa ter acesso ao IBAMANET, em primeiro lugar é necessário acessar o link ao lado https://ibamanet.ibama.gov.br/index.php?option=com_users&view=login

ibamanet

Basta preencher os seus dados no IBAMANET

Em seguida basta informar o número do cadastro de pessoa física e a senha. Feito isso, clique em “entrar”.

Após ser redirecionado para uma nova página, e entrar de fato no IBAMANET, você poderá realizar diversos serviços que serão explicados de maneira detalhada abaixo.

  • Se quiser emitir um parecer; procure a opção Solicitação – Parecer – Emitir Parecer para acessar as solicitações que aguardam emissão de parecer na tela.

Depois disso, você receberá a mensagem “Solicitações recebidas, aguardando parecer”.

Continue mantendo o sistema visível e se preferir abra o serviço em outras abas para facilitar as consultas e operações.

  • Caso queira acessar o menu “opções de parecer” da solicitação, clique em “emitir parecer”
  • Se quiser observar anexos é só ir para a janela de “anexos” e acessar a documentos, imagens anexadas a solicitação, tabelas e etc.
  • Em relação ao histórico, o mesmo somente será exibido quando solicitado na opção “histórico das contribuintes” que fica localizado na parte inferir do extrato da solicitação.
  • E para visualizar e analisar solicitações no IBAMANET é só clicar em “extrato da solicitação”.
  • Já no serviço de “verificação de nacionalidade do pesquisador titular” é possível analisar a qualificação do titular da solicitação, além de verificar se o titular registrou seu e-mail no campo da solicitação, pois caso o contrário, não vai receber as comunicações eletrônicas.
  • Os dados do currículo devem ser compatíveis com os dados da solicitação. E caso o currículo do pesquisador esteja desatualizado há mais de um ano da data da emissão, o operador poderá devolver o currículo para atualização.
  • Verifique a nacionalidade dos membros da equipe.
  • E para a emissão de parecer após realizado a leitura do extrato é só clicar em “opções do parecer”.

Também é possível analisar o currículo do pesquisador, os centros universitários, as universidades, faculdades.

Além dos institutos de pesquisa, centros de pesquisa, museus de história natural que são reconhecidos pelo ministério da educação e etc.

Prontinho. Esses são todos os possíveis serviços que você terá acesso ao realizar o login no IBAMANET.

Ibamanet

O ministério do Meio Ambiente que é responsável pelo IBAMANET.

O QUE É O IBAMA?

O IBAMA ou Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis foi criado no ano de 1989.

Antes da sua criação o país era composto por várias instituições que tratavam sobre o tema meio ambiente, o que acabava por gerar uma enorme confusão de ideias e opiniões.

Ou seja, a gestão dessa área acabava por não ter êxito, devido a tantas divergências sobre seus assuntos, por isso foi criado o IBAMANET.

Hoje em dia, apenas essa instituição comanda tudo sobre o assunto de meio ambiente e recursos renováveis em todo o território nacional.

Como no passado eram tantas as instituições que tratavam sobre o assunto, o IBAMA precisou criar uma percepção de unidade para poder comandar sem gerar conflitos.

Então, em primeiro lugar, passou a dar abertura à mídia para participar de todas as suas atuações.

Ou seja, o telespectador passou a acompanhar em casa as questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Isso fez com que o instituto ganhasse reconhecimento e tivesse sua marca registra no cenário ambiental.

O IBAMA é reconhecido por todos os brasileiros.

Mas nada disso seria possível sem o auxílio do Ministério do Meio Ambiente, dos Estados, Municípios e dos órgãos de política e gestão.

Esse instituto já criou muito pelo Brasil, já protegeu sua fauna e flora, estendeu o número de unidades de conservação, criou projetos de vanguarda.

Além de trazer proteção ambiental, ajudar a diminuir o desmatamento da Amazônia e salvar espécies em extinção e etc.

O compromisso dessa instituição não é apenas em relações as questões ambientais.

Mas também para garantir a sobrevivência da humanidade, pois sem uma natureza forte e saudável a vida humana ficará comprometida.

meio-abiente-preservar

Importante preservar!

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Desde a sua criação e ao longo da história, o IBAMA alcança espaços cada vez maiores no Brasil e no mundo.

Seu reconhecimento é tamanho que na confederação Rio 92 foram lançadas três convenções internacionais de meio ambiente.

Foram elas; a de mudanças climáticas, desertificação e diversidade biológica.

Considerado como uma instituição de excelência.

O IBAMA apresenta um controle de qualidade ambiental, realizando a autorização ou não do uso dos recursos naturais, sua fiscalização, controle e monitoramento.

A carreira teve um elevado padrão salarial depois da implementação de concursos públicos na área e o recebimento de recursos orçamentários.

Mas apesar de todos esses avanços, a instituição não para e deseja sempre melhorar para que o país, o mundo e o meio ambiente vivam em harmonia.

Controlando agora o uso dos recursos sustentáveis naturais que o país precisa.

cnd

As empresas e a CND com o Ibama

As marcas do brasil exercem suas atividades usando um complicado sistema de tributos e a alta carga de tributos.

Com o intuito por impedir as caras multas previstas pelo Estado em caso de derespeito ao meio ambiente, foi necessário que se tenha atenção a arrecadação de tributos ambientais, com o efeito de de ter a garantia do sua correta arrecadação e, claro, o cumprimento de todas as obrigações.

As companhias que não pagam impostos no exato dia ou que tenham multas que não foram respeitadas, como resultado da não-conformidade, estarão sujeito a impostos e podem ter um número de restrições.

A obtenção de finanças, licitação e, mesmo passando por um desenvolvimento de fusão e aquisição torna o desenrolar mais difícil se a empresa tem tributos não pagos.

Contudo, é possível perceber se a companhia tem tributos sem arrecadar?

Porquê verificar a regularidade ambiental de uma empresa?

O leitor que precisa conseguir um Certificado Negativo do Dívida (CND), continue lendo para saber a resposta!

A CND ambiental é essencialmente um papel demonstrando que não há multas com o brasil, ou seja, a empresa está em dias com o meio ambiente.

Ele pode vir ou não ser de tributo, e em algum momento será certificado com uma tempo de expiração.

Para que se entenda um pouco muito mais a respeito de o que o CND ambiental é e qual seu papel e saber como é essencial para a sua empresa, continue no texto!

O que é o CND?

CND, é um documento feito por numerosas autarquias do Brasil , cuja objetivo é a de ter comprovação que a companhia ou precisamente o indivíduo não possui quaisquer valores ou dívidas sem pagar com governo brasileiro

Em geral, as CNDs são emitidos pelos Receita federal, o poder Judiciário Subsidiário e estado. No caso em questão, é emitida pelo próprio IBAMA.

Uma CND, emitida pelo Registro de imóveis, por exemplo, demonstra que este imóvel não tem multas que afetam a sua venda.

Outro exemplo é o CND do INSS, emitido pela Previdência Social, que serve para garantir que não há dividas previdenciárias.

O CNDs emitido pelo poder judiciário, por verificar que não há impostos não pagos em nome da empresa ou de um sujeito, libera a empresa para participar de certames.

No caso de as autoridades fiscais, o CND mostra que não há multas resultados do não pagamento de tributos.

Dívidas com o estado:

Quando uma empresa tem dividas com o estado, este CND não pode ser conhecidos a partir de sites de autoridades fiscais.

Nas grandes maiorias das vezes, o empresário vai ter que contatar a autoridade fiscal e verificar que se a divida tributária pendente ou já existente foi quitada.

A fim de promover a regularização da sua companhia com o IBAMA, é especialmente necessário, também, conferir se a cobrança foi corrigida na dívida ativa, e se houve uma valoração da execução fiscal pelo governo órgãos do proteção.

Neste caso, a companhia vai ter que contratar um advogado tributarista para resolver o problema tributário.

Falta de pagamento por um certo valor, o não cumprimento de uma divida com o estado ou falha em proceder com a sua própria empresa, têm a possibilidade de levar a muitos conflitos jurídicos e absorver o seu orçamento. Para impedir esse tipo de problema, o bom é ter uma boa assessoria contábil.

Você pode conferir se há algum débito com o IBAMA pelo LINK: https://servicos.ibama.gov.br/sicafiext/

O dono da empresa deve aperfeiçoar-se  no dia-a-dia da companhia e abster este pagamento de impostos desnecessário. Investindo em contabilidade, e como consequência, trazendo mais conforto e impedindo problemas no futuro.

Com as ferramentas atuais, esse tipo de função tornou-se possível para as médias empresas, dando à pequenos e médios empresários ainda mais oportunidades de não ter o presente problema em sua companhia.

ibama

Como a reforma trabalhista está afetando o IBAMA

O governo do nosso Presidente Temer propôs a reforma trabalhista, que a hora que escrevo este texto já está aprovada, passado de forma tão rápida que assusta até os mais experientes deputados, que acostumados a verem seus projetos de leis tramitarem por anos, estranham uma lei com tanto impacto na sociedade seja aprovada em apenas poucos meses.

Com a reforma, houve inúmeros prejuízos ao trabalhador, primeiramente agora todos os servidores públicos do IBAMA sofrem grande perigo de serem terceirizados, visto que já começamos a enxergar o que gostam de chamar de “enxugar” à maquina estatal, demitindo seus funcionários mais experientes e contratando trabalhadores terceirizados.

Na verdade, o governo atual já vem prejudicando os trabalhadores desde que entrou no cargo, ao extinguir sumariamente o ministério da cultura (e depois o restaurar) e ao unificar o antigo SAA MTE GOV BR com o ministério da previdência, fazendo com o que já não funcionava tão bem, ficar pior ainda.

É temeroso que as atitudes tão incoerentes e assustadoras estejam passando pelo crivo da nossa sociedade de forma tão serena. Esse não é o mesmo Brasil que juntou mais de 5 milhões de pessoas nas ruas por uma pedalada fiscal.

Por exemplo, olhem uma parte desta noticias: “Governo demite indicados por deputados ‘infiéis’ na reforma trabalhista” (Retirado do site G1)

“Para manter a base de apoio unida às vésperas da votação da reforma da Previdência, o governo reagiu exonerando de cargos de confiança na administração federal afilhados de deputados que se posicionaram contra a reforma trabalhista na votação da semana passada na Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado por 296 votos a 177 (saiba como votou cada deputado). Para a reforma da Previdência – por se tratar de proposta de emenda constitucional (PEC) – são necessários ao menos 308 votos.

O Palácio do Planalto considera ser capaz de mudar a posição de cerca de 50 parlamentares que votaram contra a reforma trabalhista. O Planalto considera que, para ter uma margem de segurança, é necessário assegurar pelo menos 330 votos.

O governo faz um mapeamento dos votos dos deputados aliados. O objetivo das exonerações é evitar que outros se sintam estimulados a votar contra as reformas.”

Não é aceitável, muito menos moral que o atual presidente da república transforme o ministério do trabalho em algo que não tem mais valor, visto que voltaremos a escuridão da época da escravidão, aonde apenas os “patrões” possuem direitos.

Já dentro do IBAMA, com a possível redução de pessoal e de direitos trabalhistas, há uma ameaça direta a nossa natureza, visto que este é o órgão responsável pela preservação da mesma, servindo como escudo entre a ganância do ser humano, e a sobrevivência de toda nossa fauna e flora.

É imperativo que comecemos a pensar e reunir, e que este pensamento chegue em brasília.

sispass

SISPASS: Como se cadastrar

A SISPASS é o gestor do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros.

É um Sistema criado pelo Ibama que legaliza a criação de Passeriformes, conhecidos como passarinhos ou pássaros silvestres. O sistema visa colocar em ordem legal aqueles pássaros que não são registrados, regularizando os animais que estão em cativeiro de forma ilegal.

Previsto na Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 o sistema pode ser acessado no site de Serviços do Ibama.  A seguir será ensinado um passo-a-passo de como você pode realizar o seu cadastro no SISPASS de forma rápida e simples.

Primeiramente deve-se entender que não pode-se criar animais silvestres em cativeiros, e que podem dar multa e até prisão.

ALERTA: Caso você tenha encontrado e capturado um pássaro na natureza, você não pode mantê-lo como animal de estimação, pois é ilegal, e você pode sofrer fortes conseqüências, ate mesmo ser processado e ter que pagar multa.

O SISPASS, parece um pouco com o sistema do INSS chamado de Extrato de contribuições do INSS . Ambos precisam que sejam realizado um cadastro online. Sobre este assunto, você pode saber mais aqui: http://cndinssbr.com/

Para que serve o SISPASS?

O SISPASS é uma forma do IBAMA de tentar diminuir e regularizar a criação ilegal de pássaros, e de ajudar a preservar o meio-ambiente.

A preservação é bastante numerosa e diversificada, com cerca de 5.400 espécies o que representa mais metade do total das espécies de aves.

No Brasil temos a cultura de criar aves silvestres que vem de longo prazo, criou-se um habito de ter sempre um passarinho na gaiola. É muito comum encontrar em residências, próximas a nossa casa, um pássaro silvestre de canto muito bonito e de extrema beleza.

A partir daí, as espécies foram entrando em extinção e cada vez esta sendo difíceis encontrarmos esses pássaros ao nosso redor. A Sispass ajuda a controlar e monitorar para que possamos manter essas espécies vivas para que nas próximas gerações ainda exista numerosas espécies de aves.

O numero de criadores está a mais de 30 mil criadores somente no Espírito Santo, em média de 100 atendimentos diários.

Se você quer ter um pássaro é necessária adquirir de criadores comerciais ou criadores amadoristas que possuam situações regulares junto ao IBAMA

Cadastro Técnico Federal – CTF

Quando posso cadastrar meu pássaro no SISPASS?

Para saber quando você pode cadastrar seu animal no SISPASS, primeiramente deve saber o motivo da criação, conforme as portarias abaixo:

  • Conservação de espécies, tornando-se um criador conservacionista, é necessário ter a portaria 139/93.
  • Comercializar: vendas de espécies, necessário ter a portaria 118/97.
  • Criação Amadorista, para participação de torneios de canto e a transferência entre amadores, acordo com o IN 01/03.

Caso você deseje saber se o seu pássaro entra em acordo com o sistema, você deve entrar em contato com o IBAMA, no seu atendimento telefônico ao SISPASS:

Telefones de atendimento: (61) 3316-1172 / 1719.

Horários de atendimento:

Somente as quartas-feiras, das 14h às 18h.

Como se cadastrar meu animal no SISPASS?

Para se cadastrar no SISPASS é bastante simples, basta seguir o nosso guia passo-a-passo abaixo:

Primeiro deve-se fazer sua inscrição no Cadastro Técnico Federal – CTF, no site do IBAMA. Caso não saiba como, basta baixar o manual abaixo:

PASSO A PASSO PARA FAZER O CADASTRO NO CTF.

Os seguintes documentos abaixo são necessários na hora do seu cadastro junto so SISPASS:

  • Cópia do CPF e RG;
  • Cópia de comprovante de residência atualizado (expedida nos últimos 60 dias) em nome do requerente, preferencialmente conta de luz, de água ou de telefone fixo. Se o requerente morar de aluguel, pode ser apresentada cópia simples do contrato de aluguel, acompanhado do original para conferência;
  • Certidão negativa de débito do IBAMA no site www.ibama.gov.br;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal – CTF/IBAMA, que conste a atividade de Criador Amador de Passeriformes da Fauna Silvestre Nativa;
  • Quando o comprovante de residência não estiver em nome do Criador Amador, conforme determina a normativa federal, poderá ser apresentada cópia do comprovante de residência (preferencialmente conta de luz, de água ou de telefone fixo, expedidas nos últimos 60 dias.sispass pasarinho

Após a inscrição no Cadastro Técnico Federal – CTF, o cidadão deve entrar em contato com o órgão estadual de sua localidade  e agendar a vistoria presencial, com a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

Após o acesso ou recadastramento, o criador deve verificar no órgão estadual de meio ambiente de sua localidade a situação de processo, aonde verificará sua licença para vistoria presencial para realização da atividade

Os criadores que nunca foram autorizados pelo órgão estadual, porém somente pelo Ibama, necessitam de um novo de registro pelo órgão estadual.

Após a homologação presencial dos dados cadastrais, é necessário que  faça a emissão da licença/autorização no sistema SISPASS para que seja gerado um boleto

Esse cadastro deve ser feito pelo interessado e homologado pela Semas, para emitir a licença entre na pagina SISPASS. clique no link “Serviços”, depois clique no link “Gestão Passeriformes Silvestre Nativos” e por fim em “Emitir Licença.

Por fim, você estará apto a iniciar suas atividades.

Caso tenha ficado dúvidas, entre em contato com nossa equipe por e-mail ou comentários.

Powered by WordPress & Theme by Anders Norén